Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais coletados e tratados por meio deste site é o escritório Danilo Rodrigues Advocacia Empresarial, doravante denominado simplesmente “escritório”, com endereço profissional em R. Júlia Rosa Costa, 857 — Sala 02, São Cristóvão, Teresina, PI · 64055-090.

Esta Política de Privacidade descreve como o escritório coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários deste site, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018) e com as orientações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O escritório coleta apenas os dados pessoais estritamente necessários às finalidades informadas, observando o princípio da minimização. São coletados, conforme a interação do usuário:

• Dados de identificação e contato: nome, e-mail e número de telefone/WhatsApp, fornecidos voluntariamente por meio de canais de contato direto (e-mail, telefone ou formulários de comunicação institucional, quando disponíveis).
• Conteúdo das mensagens: informações descritas pelo usuário em solicitações de contato ou comunicações direcionadas ao escritório.
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, horários de acesso e identificadores técnicos coletados por meio de cookies estritamente necessários ao funcionamento do site.

O escritório não coleta deliberadamente dados pessoais sensíveis (origem racial, convicção religiosa, opinião política, dados de saúde, biométricos, etc.) por meio deste site, nem solicita o envio de documentos pessoais como anexo em canais de comunicação públicos.

Os dados coletados são tratados para as seguintes finalidades:

• Atendimento a solicitações e contatos enviados pelos canais de comunicação do escritório — base legal: execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato a pedido do titular e legítimo interesse do escritório em responder demandas (art. 7º, V e IX, da LGPD).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis à advocacia, inclusive deveres impostos pelo Estatuto da Advocacia, pelo Código de Ética e Disciplina da OAB e pela legislação processual — base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, da LGPD).
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral — base legal: art. 7º, VI, da LGPD.
• Garantia da segurança, integridade e prevenção a fraudes no site e em seus canais digitais — base legal: legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD).
• Mediante consentimento do titular, para finalidades específicas devidamente informadas (art. 7º, I, da LGPD), como o uso de cookies não essenciais.

O escritório não comercializa dados pessoais. Os dados poderão ser compartilhados apenas nas seguintes hipóteses:

• Com operadores e prestadores de serviço estritamente necessários à operação do site, como provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, serviços de envio de e-mail transacional e processamento de formulários, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança.
• Com autoridades públicas e órgãos competentes, quando exigido por lei, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente.
• Para o exercício regular de direitos do escritório em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não há, nesta data, transferência internacional intencional de dados pessoais para finalidades de marketing.

O site utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, mediante consentimento, pode utilizar cookies de estatística, de funcionalidade ou de marketing. O detalhamento das categorias, finalidades e prazos está disponível na nossa Política de Cookies. O usuário pode revisar suas escolhas a qualquer momento por meio da página Preferências de Cookies.

Os dados pessoais são armazenados em ambientes controlados, com medidas técnicas e administrativas de segurança, pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias e contratuais.

Após esses períodos, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

O escritório adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, tais como conexão criptografada (HTTPS), controle de acesso a informações, validação de entradas em formulários, registros de auditoria proporcionais e revisão periódica de práticas de segurança.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, nos termos da regulamentação;
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• Revogação do consentimento, quando aplicável.

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais, o titular pode entrar em contato pelo e-mail: atendimento@drodriguesadvocacia.com.

A comunicação com o escritório por meio dos canais disponíveis neste site possui caráter meramente informativo enão substitui a prática de atos processuais, a consulta direta aos autos do processo, eventuais habilitações de crédito, manifestações ou quaisquer outras providências processuais cabíveis aos interessados perante o juízo competente.

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Recomendamos que o usuário consulte esta página regularmente. A data da última atualização está indicada no topo deste documento.