Transação por adesão: Desenrola Rural
(Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, regulamentado pelo Edital nº 8/2026, prorrogado pelo Edital n° 10/2026).
Adesão até 20/12/2026· faltam 48 diasVer na PGFN
Monitor de transação tributária
Editais de transação abertos na PGFN.
As negociações com a União que estão com adesão aberta, com prazos e links oficiais, atualizadas automaticamente a partir da página da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
As condições variam conforme o edital e a capacidade de pagamento (CAPAG) de cada empresa. Confirme sempre os termos no texto oficial antes de aderir.
Transação por adesão
Modalidades com adesão aberta
Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Transação conforme a capacidade de pagamento
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Transação para débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis
Negociação com benefícios especiais para quem possui dívidas inscritas em dívida ativa da União classificadas como de difícil recuperação ou irrecuperáveis.
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Transação de inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Edital n° 06/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Transação de pequeno valor
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Editais e portarias
Negociações vigentes na dívida ativa
Transação por adesão no âmbito do Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Decreto nº 12.381, de 11 de fevereiro de 2025, regulamentado pelo Edital nº 8/2026).
Adesão até 20/12/2026· faltam 48 diasVer na PGFN
Edital nº6/2026 (Prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor e transação relativa a débitos garantidos por seguro garantia ou carta fiança.
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Edital nº 9/2026 (prorrogado pelo Edital n° 10/2026)
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio das modalidades de transação por capacidade de pagamento, transação de débitos de difícil recuperação, transação de pequeno valor, destinada ao Microempreendedor Individual (MEI).
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Edital de Transação PGDAU nº 12, de 29 de setembro de 2026
Divulga as regras para a regularização de inscrições em dívida ativa do FGTS e da Contribuição Social (CS) da LC n° 110, de 2001. Prazo para adesão: a partir das 8h (horário de Brasília) de 15 de outubro de 2026 até às 19h de 29 de janeiro de 2027 (horário de Brasília).
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Portaria PGFN/MF n° 2.970, de 29 de setembro de 2026
Divulga possibilidade de regularização de débitos inscritos em dívida ativa da União por adesão à proposta de transação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, por meio de modalidade de transação de pequeno valor, de débitos consolidados de até cinco salários mínimos, inscritos em face de Microempreendedor Individual (MEI).
Adesão até 29/01/2027· faltam 88 diasVer na PGFN
Contencioso tributário
Transação de teses
Edital de Transação Conjunto PGFN/RFB Nº 4/2026
Torna pública proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica decorrentes da incidência de Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF sobre ganho de capital e outros rendimentos auferidos por investidor não residente no País (INR).
Prazo no edital oficialVer no Diário Oficial
EDITAL de Transação PGFN/RFB Nº 5, de 15 de setembro de 2026
Torna pública proposta conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil de transação por adesão de créditos tributários em contencioso tributário de relevante e disseminada controvérsia jurídica decorrentes de discussões sobre a aplicabilidade e os limites das multas substitutivas da pena de perdimento do art. 23 do Decreto-Lei nº 1.455, de 7 de abril de 1976 e do art. 33 da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, decorrentes da impossibilidade de apreensão de mercadorias importadas, lançadas por interposição fraudulenta de terceiros ou por cessão de nome, mesmo que aplicadas a partir de um conjunto de indícios que demonstrem a inexistência da operação ostensiva.
Prazo no edital oficialVer no Diário Oficial
Antes de aderir
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Atualizado em 02/11/2026, 05:00 (horário de Brasília). Fonte: página oficial da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, consultada automaticamente a cada 6 horas. Conteúdo informativo, que não substitui a leitura do edital nem a análise do caso concreto.